Encontro 08
A questão jurídico-penal do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Resumo do Encontro: Em nosso encontro de encerramento contaremos com uma agenda dupla. Na parte da manha (10h00min), contaremos com a presença da Presidenta Dilma Rousseff narrando o processo de impedimento de seu mandato no Senado e as perspectivas da reconstrução democrática no Brasil. Em seguida contaremos com a apresentação do Prof. Dr. Helvécio Damis de Oliveira Cunha, cuja apresentação versará sobre a questão legal do processo de impeachment (14h00min) no Auditório I do Campus Pontal. Por fim, o encontro se encerrará com a fala do Prof. Ms. Luciano Severino de Freitas, sobre o desmonte dos direitos trabalhistas.
Abertura
O processo de impeachament no Senado
Dilma Vana Rousseff (36.º Presidente do Brasil)
Local: Teatro Vianinha. Rua 24, 154 - Ituiutaba, Centro - Início 10h00min
Aula (14h00min - 16h00min)
A questão jurídico-penal do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Prof. Dr. Helvécio Damis de Oliveira Cunha (FADIR/UFU)
Resumo da aula: Análise da ação de impedimento promovida e das figuras típicas imputadas. O julgamento do impedimento pelo Congresso Nacional como jurídico-político. Desdobramentos jurídico-penais do pós impedimento.
Sugestões de Leitura para aprofundar o tema:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. 7. ed., rev., atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2013. v.5.
GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. 8. ed. Niterói-RJ: Impetus, 2014.
JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (org.). Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 11. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
Aula (16h00min - 18h00min)
Novas configurações do trabalho: a reforma e o desmonte do direito trabalhista
Prof. Ms. Luciano Severino de Freitas
Resumo da aula: A partir da formulação da legislação baseada no reconhecimento de um Princípio de Assimetria entre os atores da relação de emprego, busca-se compreender a evolução do Direito do Trabalho, com suas peculiares características de Direito de cunho Social e o lento processo de desmonte das garantias, cujo ápice se coloca com a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), em atendimento das demandas produtivas, exclusivas, de um mercado com características neoliberais. Nesse sentido, pergunta-se: essas “novas configurações reformistas” do trabalho, de fato, atendem aos trabalhadores?
Sugestões de Leitura para aprofundar o tema:
ANTUNES, R. Adeus ao Trabalho? São Paulo: Cortez, 2015.
ANTUNES, R; DRUCK, G. "A epidemia da terceirização". In: ANTUNES, R. (Org). Riqueza e Miséria do Trabalho. Vol III. São Paulo: Ed. Boitempo, 2014.
DAL ROSSO, S. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo, 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Estudo aponta que reforma trabalhista é inconstitucional. Disponível em:
<http://www.prt2.mpt.mp.br/419-estudo-aponta-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional>. Acesso: 28.08.2018.
SOUTO MAIOR, J. & SEVERO, V. S. 201 Ataques da reforma aos trabalhadores. Disponível em:
< https://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores>. Acesso: 28.08.2018.
Sobre os palestrantes:
Dilma Vana Rousseff: Economista. Duas vezes Presidenta do Brasil (2011-2014 e 2015-2016), tendo o seu mandato cassado por um Golpe Parlamentar. Foi ministra das Minas e Energia e Chefa da Casa Civil durante o Governo Luís Inácio Lula da Silva. Ocupou cargos na administração Alceu Colares, em Porto Alegre. Atualmente é candidata pelo Partido dos Trabalhadores a uma vaga no Senado pelo Estado de Minas Gerais.
Prof. Dr. Helvécio Damis de Oliveira Cunha: Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal de Uberlândia (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003) e doutorado em EDUCACIÓN - Universidad de La Empresa (2011). O título de doutor em Educação foi reconhecido através da decisão administrativa n. 24/2011 do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (CONPEP-UFU - data da sessão: 07/12/2011 - ordinária - décima primeira reunião de 2011). Atualmente é professor efetivo - adjunto - nível 1 da Universidade Federal de Uberlândia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, e também em Educação, com ênfase em Políticas Públicas na Educação Superior e Filosofia da Educação.
Prof. Ms. Luciano Severino de Freitas: Bacharel em Direito pela Faculdade Jacy de Assis e Mestre em Filosofia com Área de Concentração em Filosofia Moderna e Contemporânea na linha de pesquisa em Filosofia Social e Política pela Universidade Federal de Uberlândia, além de Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade Católica de Uberlândia - Minas Gerais. Atuou como instrutor em prática docente, junto ao Centro Cultural Norte Americano e como professor do Movimento de Educação Popular, em Uberlândia - Minas Gerais, no mesmo Estado lecionou na Universidade do Estado de Minas Gerais, campus fundacional de Ituiutaba. Atuou como professor no Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior e foi Coordenador do Projeto Extensionista Conciliar para o Direito de Família na cidade de Itumbiara - Goiás. Atualmente é professor Assistente da Universidade Presidente Antônio Carlos -UNIPAC em Uberlândia - Minas Gerais.
Comissão Organizadora.
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