Encontro 05
Justiça de Transição e Estado de Exceção Permanente
Prof. Murilo Naves Amaral
Resumo do encontro: O curso a ser ministrado, tem por objetivo demonstrar, como a ausência de uma Justiça de Transição eficiente, capaz de recuperar a memória e a verdade acerca do período do regime ditatorial no Brasil, culminou em uma democracia fragilizada, na qual a instabilidade política e social torna-se uma realidade cotidiana. Como resultado, a atuação das instituições passa a ter como base, não os princípios que regem o sistema democrático, mas sim as referências que foram construídas pelo próprio regime militar, de modo a consagrar um modelo em que o autoritarismo mantém suas raízes profundas, no funcionamento do Estado brasileiro. Em outras palavras, cria-se uma aparência de legalidade e democracia, onde na verdade, o que se tem é um estado de exceção permanente, pelo qual, os direitos e garantias fundamentais são constantemente violados sem qualquer pudor, de maneira que se estabelece um sistema de crises institucionais permanentes, como presenciamos recentemente com o golpe que destituiu a presidenta eleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff. Com base nesse parâmetro, é que o curso a ser ministrado visa propor um debate acerca da atual situação de crise que presenciamos na realidade brasileira, de modo a observar, a partir de uma linguagem didática e de uma perspectiva histórica, a falência das instituições, bem como os motivos pelos quais, a democracia brasileira demonstra claros sinais de vulnerabilidade.
Sugestões de leitura para aprofundar o tema:
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGUIAR, Roberto A. R. Direito, poder e opressão. 3. ed. São Paulo: Alfa Omega, 1990.
MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da legalidade e do direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
QUINALHA, Renan Honório. Justiça de transição: contornos do conceito. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Editorial, 2013.
SAFATLE, Vladimir. TELES, Edson. O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010.
SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe - entenda como e por que você foi enganado. São Paulo: Leya, 2016.
VIEIRA, José Ribas. O autoritarismo e a ordem constitucional no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 1988.
WOLKMER. Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
Sobre o palestrante:
Advogado. Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2007). Pós graduação em Direito Processual pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (2009) e mestre em direito público pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor universitário de cursos de graduação e pós graduação. Escreve regularmente no blog GGN, sobre temas relativos ao direito e à cidadania.
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